POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO - MOMBERG ACADEMY

Última atualização: 29 de agosto de 2026

Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as regras gerais aplicáveis às contratações realizadas com a Momberg Academy por meio do site https://mombergacademy.com.br, páginas de oferta, checkout, WhatsApp, e-mail ou outras plataformas oficiais.

Ela foi estruturada principalmente para produtos e serviços digitais, cursos, mentorias, eventos, encontros, comunidades pagas e outros serviços educacionais. As ferramentas gratuitas do site, o blog e a comunidade gratuita Prosperidade com Propósito não geram cobrança e, portanto, não possuem valor financeiro a ser reembolsado.

Condições específicas e mais favoráveis apresentadas na página de venda, contrato, checkout ou comunicação oficial de determinada oferta integram esta Política. Nenhuma regra interna poderá afastar direitos obrigatórios assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR E CANAL DE ATENDIMENTO

Fornecedor responsável pelas ofertas da Momberg Academy: Felipe Momberg de Oliveira

E-mail para cancelamento, reembolso e atendimento: felipe@mombergacademy.com.br.

Quando uma oferta for realizada por pessoa física ou jurídica diferente, a identificação correspondente deverá constar de forma clara na própria oferta ou contratação.

2. DIREITO LEGAL DE ARREPENDIMENTO NAS CONTRATAÇÕES ONLINE

Nas contratações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, WhatsApp, telefone ou plataforma digital, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso e a legislação aplicável.

Quando o direito de arrependimento for exercido validamente dentro do prazo legal, a contratação será cancelada sem necessidade de justificativa e os valores pagos durante o período de reflexão serão restituídos nos termos da legislação.

A Momberg Academy não condicionará o exercício do direito legal de arrependimento ao fato de o consumidor ter assistido aulas, acessado materiais, ingressado em grupo, baixado arquivos ou iniciado a utilização do serviço durante o prazo legal, sem prejuízo da análise de situações excepcionais previstas em lei.

O exercício do direito de arrependimento também rescinde contratos acessórios vinculados à contratação, sem ônus ao consumidor, quando aplicável.

3. COMO EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OU PEDIR CANCELAMENTO

O pedido poderá ser feito pelo mesmo meio eletrônico utilizado para a contratação, quando essa funcionalidade estiver disponível, ou pelo e-mail felipe@mombergacademy.com.br.

No assunto, sugerimos: “Cancelamento/Reembolso - [nome do produto ou serviço]”.

Para localizar a contratação, poderão ser solicitados apenas os dados necessários, como:

• nome do comprador;

• e-mail utilizado na compra;

• produto ou serviço contratado;

• data aproximada da compra;

• número do pedido ou comprovante, se disponível.

O motivo do arrependimento é opcional dentro do prazo legal. A Momberg Academy confirmará o recebimento da solicitação pelos meios disponíveis e manterá atendimento eletrônico adequado, observando os prazos legais aplicáveis.

4. GARANTIA COMERCIAL ADICIONAL

Uma oferta poderá conceder garantia comercial adicional ao prazo legal, como garantia de 15, 30 ou mais dias, garantia de satisfação ou outra condição de reembolso.

Essa garantia adicional somente existirá quando estiver expressamente descrita na página de venda, contrato, checkout ou comunicação oficial da oferta.

Quando houver garantia comercial mais favorável ao consumidor, serão respeitadas as condições divulgadas. A garantia comercial complementa e não reduz direitos legais.

Na ausência de garantia comercial adicional, não se presume a existência de prazo contratual de reembolso maior que o previsto em lei.

5. CURSOS, AULAS GRAVADAS E MATERIAIS DIGITAIS

Cursos online, aulas gravadas, e-books, PDFs, planilhas, guias e demais conteúdos digitais estão sujeitos ao direito legal de arrependimento quando aplicável e a eventual garantia comercial adicional anunciada na oferta.

Após o encerramento do prazo legal e de eventual garantia adicional, a simples mudança de ideia ou falta de utilização do conteúdo não gera automaticamente direito contratual a reembolso, sem prejuízo de hipóteses legais como cobrança indevida, duplicidade, indisponibilidade relevante, vício na prestação, descumprimento da oferta ou outros direitos previstos em lei.

Quando houver cancelamento com reembolso, o acesso ao curso, área de membros, materiais, bônus e conteúdos vinculados poderá ser encerrado.

6. MENTORIA PROSPERIDADE FINANCEIRA E OUTRAS MENTORIAS

A Mentoria Prosperidade Financeira e outras mentorias que venham a ser ofertadas poderão envolver encontros ao vivo, materiais, comunidade, suporte, agenda, acompanhamento e outras entregas definidas na oferta específica.

O direito legal de arrependimento nas contratações online será respeitado quando aplicável, ainda que a turma, o acesso ou os primeiros conteúdos tenham sido iniciados dentro do prazo legal.

Após o prazo legal e eventual garantia comercial, pedidos de cancelamento por mera desistência seguirão as condições específicas apresentadas antes da contratação. Essas condições poderão considerar a natureza do programa, duração, vagas, agenda, encontros já realizados, materiais entregues, suporte disponibilizado e demais elementos da execução, sempre respeitando o Código de Defesa do Consumidor, a boa-fé e a proporcionalidade.

Se a oferta não estabelecer regra contratual adicional de cancelamento após o prazo de arrependimento, não haverá promessa automática de reembolso por mera desistência após esse prazo. Permanecem integralmente preservados os direitos decorrentes de falha na prestação, descumprimento da oferta, cobrança indevida ou outras hipóteses legais.

A participação em mentoria não garante enriquecimento, aumento de renda, resultado financeiro, retorno de investimento, quitação de dívidas ou qualquer resultado específico; a ausência do resultado desejado, por si só, não caracteriza falha do serviço quando as entregas contratadas tiverem sido prestadas adequadamente.

7. ENCONTROS AO VIVO, AULAS, EVENTOS E REAGENDAMENTO

Regras de reagendamento, faltas e cancelamento de encontros individuais ou coletivos poderão variar conforme a oferta e deverão ser informadas previamente quando relevantes.

Fora do prazo legal de arrependimento, a ausência do participante em encontro previamente agendado não gera automaticamente direito a reembolso se o encontro tiver sido disponibilizado conforme contratado, sem prejuízo de regra mais favorável ou possibilidade de reagendamento informada na oferta.

Se a Momberg Academy cancelar definitivamente um encontro ou evento pago e não oferecer prestação equivalente aceita pelo consumidor, será providenciado o reembolso da parte correspondente ou outra solução legalmente adequada.

Em caso de alteração relevante de data ou formato por iniciativa da Momberg Academy, será buscada solução razoável, que poderá incluir reagendamento, crédito, substituição ou reembolso conforme a natureza da contratação e a legislação aplicável.

8. COMUNIDADE PROSPERIDADE COM PROPÓSITO E COMUNIDADES PAGAS

A comunidade Prosperidade com Propósito, na configuração atual, é gratuita. Por não existir cobrança pela entrada no grupo, não existe valor de inscrição a ser reembolsado.

A comunidade poderá ser utilizada para conteúdos e para avisar sobre a abertura de futuras turmas da Mentoria Prosperidade Financeira. Ingressar nela não equivale a contratar a mentoria e não cria obrigação de compra.

Se futuramente forem oferecidas comunidades, assinaturas ou grupos pagos, as regras de preço, renovação, cancelamento e acesso serão apresentadas antes da contratação e estarão sujeitas ao direito de arrependimento quando aplicável.

Em serviços recorrentes, o cancelamento deverá impedir novas cobranças após o período ou ciclo aplicável, conforme as condições da oferta e a legislação. Reembolsos de valores já pagos seguirão o direito de arrependimento, eventual garantia comercial, a qualidade da prestação e demais direitos legais.

9. PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS EM PLATAFORMAS DE TERCEIROS

A Momberg Academy poderá utilizar plataformas de checkout, pagamento, área de membros, eventos ou hospedagem de cursos.

Procedimentos técnicos de estorno podem ser executados pela plataforma ou instituição financeira, mas as regras do terceiro não afastam direitos obrigatórios do consumidor nem a responsabilidade da Momberg Academy naquilo que lhe couber como fornecedora.

Quando a plataforma exigir que o pedido também seja registrado em seu ambiente, a Momberg Academy orientará o consumidor sobre o procedimento necessário.

10. VALOR DO REEMBOLSO

Quando houver reembolso integral, será considerado o valor efetivamente pago pelo consumidor na contratação, observados descontos, cupons e condições da compra.

No exercício válido do direito legal de arrependimento, não serão descontadas taxas administrativas, multas ou custos de processamento do valor a ser restituído ao consumidor.

Em cancelamentos concedidos fora do direito legal de arrependimento ou de garantia comercial, qualquer regra de cálculo deverá estar prevista na oferta ou resultar de solução acordada e juridicamente válida, sempre observando boa-fé, proporcionalidade e direitos do consumidor.

11. FORMA E PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO

O reembolso será solicitado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Em pagamentos por cartão, a Momberg Academy ou a plataforma comunicará o cancelamento/estorno à instituição financeira ou administradora responsável. O momento em que o crédito será visualizado na fatura poderá variar conforme o ciclo de fechamento e os procedimentos da operadora.

Em pagamentos via Pix ou transferência, poderá ser solicitado dado bancário compatível com o titular da compra ou outra informação necessária para prevenção de fraude e devolução segura.

A Momberg Academy fornecerá as informações ou comprovantes disponíveis sobre o processamento do reembolso e auxiliará na solução de problemas relacionados à operação, sem assumir como próprios prazos internos que dependam exclusivamente da instituição financeira após o correto envio da solicitação de estorno.

12. COBRANÇA DUPLICADA, PAGAMENTO INDEVIDO OU ERRO DE PROCESSAMENTO

Em caso de cobrança duplicada, valor incorreto, pagamento não reconhecido ou outro erro de processamento, o consumidor deverá entrar em contato assim que possível para análise.

Cobranças indevidas confirmadas serão corrigidas conforme a legislação aplicável. O consumidor não perde direitos legais por utilizar canais bancários ou de contestação disponíveis.

13. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA OU PROBLEMA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Se a Momberg Academy não cumprir a oferta ou houver falha relevante na prestação, serão observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo, conforme o caso, cumprimento da oferta, prestação equivalente, correção do problema, abatimento, cancelamento e restituição.

Antes de solicitar cancelamento por problema técnico de acesso, recomendamos comunicar o atendimento para que seja possível verificar credenciais, navegador, plataforma ou outra causa corrigível. Essa tentativa de suporte não reduz nem suspende direitos legais.

14. BÔNUS, MATERIAIS COMPLEMENTARES E BENEFÍCIOS PROMOCIONAIS

Bônus, materiais complementares, aulas adicionais, descontos, vagas em grupos ou outros benefícios vinculados à compra principal poderão ter o acesso encerrado quando a contratação principal for cancelada ou reembolsada.

Bônus oferecido sem preço individual não gera, isoladamente, valor financeiro separado a ser reembolsado.

15. FLORES & FRAGRÂNCIAS E OUTROS SITES EXTERNOS

O site Momberg Academy possui link para a marca Flores & Fragrâncias. Compras realizadas no ambiente da Flores & Fragrâncias não são regidas por esta Política, mas pelas políticas e condições apresentadas no respectivo site e pelo fornecedor nele identificado.

Da mesma forma, produtos ou serviços contratados diretamente com terceiros independentes por meio de links externos serão regidos pelas condições do respectivo fornecedor, sem prejuízo das responsabilidades que eventualmente decorram da participação da Momberg Academy em uma oferta específica.

16. PRODUTOS FÍSICOS DA MOMBERG ACADEMY

A Momberg Academy não tem, nesta Política, uma operação regular de comércio de produtos físicos. Caso passe a vender livros, apostilas, kits ou outros bens físicos diretamente, esta Política deverá ser atualizada antes ou juntamente com a respectiva oferta para disciplinar entrega, devolução, vícios, frete e demais direitos aplicáveis.

Brindes físicos eventualmente enviados sem cobrança autônoma acompanharão, quando aplicável, as condições da oferta principal e os direitos assegurados por lei.

17. FRAUDE, ABUSO E USO INDEVIDO

Pedidos de reembolso poderão ser analisados quanto à autenticidade da contratação e identidade do solicitante para prevenir fraude, sem criação de barreiras indevidas ao exercício de direitos do consumidor.

Indícios de compartilhamento ilícito de login, pirataria, reprodução não autorizada, fraude de pagamento ou uso abusivo poderão ensejar medidas de segurança e proteção de direitos. Essas medidas não serão usadas para negar direito legal de arrependimento ou outros direitos obrigatórios quando efetivamente aplicáveis.

18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir novos produtos, serviços, plataformas, modelos de contratação ou alterações legais.

A versão vigente será identificada pela data de atualização. Alterações futuras não prejudicarão direitos já incorporados a contratações anteriores nem condições mais favoráveis expressamente oferecidas ao consumidor.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 sobre comércio eletrônico, além de outras normas aplicáveis à contratação específica.

Cláusulas desta Política não serão interpretadas para afastar direitos irrenunciáveis do consumidor ou criar desvantagem manifestamente excessiva.

20. CONTATO

Para solicitar cancelamento, reembolso ou esclarecer dúvidas:

E-mail: felipe@mombergacademy.com.br

Fornecedor: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL] - CPF/CNPJ [PREENCHER] - endereço [PREENCHER].

Site: https://mombergacademy.com.br

21. NOTA DE IMPLEMENTAÇÃO - REMOVER ANTES DE PUBLICAR

Antes da abertura da primeira turma da Mentoria Prosperidade Financeira, defina na página de venda e/ou contrato: (i) se haverá garantia comercial além dos 7 dias legais; (ii) regras de reagendamento e faltas; (iii) condições de cancelamento após o prazo legal; (iv) entregas, duração e calendário da turma; (v) se haverá parcelamento recorrente ou parcelamento do preço total; e (vi) plataforma de pagamento. Essas condições devem estar visíveis antes da compra e coerentes com esta Política.